Despacho Normativo n.º 31/2026, de 29 de setembro

Despacho Normativo n.º 31/2026 de 29 de setembro de 2026 Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, na sua redação atual, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2026. 22 de setembro de 2026. - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro . - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas. Anexos Anexo Mapa I Anexo Quadro I Anexo Quadro II Anexo Quadro III Anexo Quadro IV Anexo Quadro V Anexo Quadro VI Anexo Quadro VII Anexo Quadro VIII Anexo Quadro IX [Aceder ao PDF]