Despacho Normativo n.º 316/94, de 10 de maio

Despacho Normativo n.º 316/94

Considerando que em 26 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Rosa de Sousa Furtado Fontes de Vasconcelos, à data directora de serviços do quadro de pessoal dirigente do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhes foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.º 113/93, de 1 de Fevereiro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior reporta os seus efeitos a 26 de Outubro de 1993.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 8 de Abril de 1994. - Pelo Primeiro-Ministro, Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.