Despacho Normativo n.º 4/92, de 10 de janeiro

Despacho Normativo n.º 4/92

Considerando que Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo cessou, em 5 de Novembro de 1991, a comissão de serviço no cargo de secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, constante da Portaria n.º 54/88, de 27 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Novembro de 1991.

Ministério das Finanças, 16 de Dezembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.