Despacho Normativo n.º 71/91, de 30 de março

Despacho Normativo n.º 71/91

Considerando que em 12 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço o médico veterinário António Afonso Correia Vedes, à data chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 13 de Outubro de 1989.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 12 de Março de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.