Despacho Normativo n.º 81/79, de 12 de abril

Despacho Normativo n.º 81/79

No Despacho Normativo n.º 201/78, de 14 de Julho, publicado no Diário da República, n.º 200, de 31 de Agosto de 1978, determinou-se, no seu n.º 1:

1 - Consideram-se incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Tabaqueira, E. P., a seguir discriminados:

Projectos:

... Formação bruta de capital fixo em 1978 - Milhares de contos de 1977

Fábrica de filtros ... 2

Fábrica de cigarros e picados de Albarraque ... 48

Fábrica de cigarros e picados de Cabo Ruivo ... 8

Tipografia - impressão de embalagens ... 3

Melhoramentos logísticos ... 27

Total ... 88

Verificou-se posteriormente que o conteúdo deste número não estava de acordo com as rubricas e valores constantes do orçamento de investimentos para 1978, aprovado pelo Secretário de Estado da Indústria Ligeira e também constante do PISEE 1978.

Verificou-se ainda a necessidade de ajustar, por deficiente estimativa inicial, a verba correspondente ao projecto «Melhoramentos logísticos».

Julgou-se assim conveniente proceder a alterações do respectivo conteúdo, rectificando-o, pelo que determinamos que o n.º 1 do referido despacho passe a ter a seguinte redacção:

1 - Consideram-se incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Tabaqueira, E. P., a seguir discriminados:

Projectos:

... Formação bruta de capital fixo em 1978 - Milhares de Contos de 1977

Centros de cura ... 48

Fábrica de processamento ... 1

Fábrica de cigarros e picados de Albarraque ... 48

Fábrica de cigarros e picados de Cabo Ruivo ... 8

Fábrica de filtros ... 2

Tipografia - impressão de embalagens ... 3

Melhoramentos logísticos ... 44

Total ... 154

Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, 30 de Março de 1979. - O Ministro das Finanças e do Plano, Manuel Jacinto Nunes. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.