Despacho Normativo n.º 9/2007, de 24 de janeiro

Despacho normativo n.º 9/2007

Homologo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, aprovados por deliberação da Assembleia Estatutária da mesma Escola, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 175/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004.

29 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.