Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu Diário
Início
Despacho n.º 02/91/MARN
Voltar
Enviar por email
Copiar ligação
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Outros Tipos
Despacho n.º 02/91/MARN, de 19 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Informação da publicação
Publicação:
Diário da República n.º 16/1991, Série II de 1991-01-19
Data de Publicação:
1991-01-19
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
aqui
.
JavaScript is required
