Despacho n.º 1/2015, de 2 de janeiro

Despacho n.º 1/2015

1. Nos termos do disposto no art.º 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo o Coronel Inf NIM 04180880 Jorge Manuel Fernandes Alves de Oliveira, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início a 8 de janeiro de 2015, no desempenho das funções de Diretor do Núcleo Conjunto de Coordenação, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

15 de dezembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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