Despacho n.º 10002/2025, de 21 de agosto

Despacho n.º 10002/2025

Jorge Barros Mendes, Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, delega os poderes constantes na alínea m) do n.º 1, do art. 55.º do E.O.A. e subdelega as competências que lhe foram delegadas pela Deliberação n.º 954/2025, do Conselho Geral de 24 de julho, ou seja, as competências atribuídas pelas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais:

1 - Na Dra. Ilídia Mendes, presidente da delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, bem como no Dr. Rui Torres, vogal dessa delegação. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 22 de maio de 2025.

2 - No Dr. Jorge Paredes Abreu, presidente da delegação de Braga da Ordem dos Advogados e nos Vogais Dra. Carla Gomes de Freitas, Dr. Luís Paulo Silva e Dra. Vera Correia Alves, incluindo os Concelhos de Vila Verde, Amares, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 30 de maio de 2025.

3 - No Dr. João Paulo Torres, presidente da delegação de Esposende da Ordem dos Advogados. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 30 de abril de 2025.

4 - No Dr. Manuel António Pereira, presidente da delegação de Gondomar da Ordem dos Advogados e na vogal Dra. Júlia Neves. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 08 de abril de 2025.

5 - Na Dra. Lúcia Pinto Cardoso, presidente da Delegação de Lamego da Ordem dos Advogados e na Vogal Dra. Rita Sofia Silva. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 23 de maio de 2025.

6 - Na Dra. Bernardete Ribeiro, no Dr. Gustavo Pintalhão Gonçalves, na Dra. Maria Santa Rosa e na Dra. Joana Moreira de Sá, Vogais da delegação da Maia da Ordem dos Advogados. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 16 de maio de 2025.

7 - Na Dra. Joana Melo, na Dra. Telma Dias Seabra, na Dra. Carla Correia Marques e no Dr. Jorge Vieira Neves, vogais da delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 26 de junho de 2025, no caso da Dra. Carla Correia Marques ratifica todos os atos praticados desde 07 de abril de 2025.

8 - No Dr. João Paulo Silva, presidente da delegação de Oliveira de Azeméis da Ordem dos Advogados, nas Vogais Dra. Vera Marques e Dra. Mónica Costa Devesa, sempre que existir impedimento por parte do Presidente. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 18 de junho de 2025.

9 - Na Dra. Rosa Maria Ferreira, presidente da delegação de Paços de Ferreira da Ordem dos Advogados, incluindo os Concelhos de Lousada, Paredes, Penafiel e Castelo de Paiva. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 22 de julho de 2025.

10 - Na Dra. Olga Melo, presidente da delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados, incluindo os Concelhos de Arouca e Vale de Cambra. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 12 de junho de 2025.

11 - Na Dra. Cristina Vila Verde, presidente da delegação de S. João da Madeira da Ordem dos Advogados e na Vogal Dra. Cristina Brandão. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 28 de julho de 2025.

12 - Na Dra. Teresa Correia de Oliveira, presidente da delegação de Valongo da Ordem dos Advogados e na vogal Dra. Diana J. Moreira. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 13 de junho de 2025.

13 - No Dr. João Duarte, presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados e na Vogal Dra. Fernanda Barbosa Araújo, incluindo os Concelhos de Caminha, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 27 de junho de 2025.

14 - Na Dra. Manuela Cerqueira, presidente da delegação de Vila do Conde da Ordem dos Advogados e nos vogais Dr. Paulo Manuel Santos, Dra. Solange Martins e Dr. Pedro Ferreira. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 23 de maio de 2025.

15 - Na Dra. Dra. Raquel Cunha, Dra. Cristiana Faria e Dr. Hélder Ferreira de Sousa, vogais da delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados, incluindo o Concelho de Santo Tirso. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 29 de maio de 2025.

16 - Na Dra. Ana Luísa Soares, Dra. La-Salette Moreira das Santos e Dra. Andreia Ferreira e Dr. Manuel Pinho, vogais da delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, incluindo o Concelho de Espinho. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 27 de maio de 2025.

17 - Na Dra. Cármen Patrícia Teixeira, Presidente da delegação de Vila Real da Ordem dos Advogados, nos Vogais Dr. Pedro Silva Carvalho, Dra. Cristina Vilar, Dr. Alípio Moreira e Dra. Marta Cardoso Gonçalves, incluindo os Concelhos de Mondim de Basto, Vila Pouca de Aguiar, Boticas, Montalegre, Chaves, Valpaços, Murça, Alijó, Sabrosa e Mesão Frio. Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 8 de abril de 2025.

18 de agosto de 2025. - O Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes.

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