Despacho n.º 10004/2023, de 28 de setembro

Despacho n.º 10004/2023

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;

Considerando a análise circunstanciada do desempenho no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Desporto Federado e os resultados por si alcançados no exercício do cargo;

Deliberou o Conselho Diretivo, renovar, pelo período de três anos, a comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge de Freitas Gonçalves para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Desporto Federado do Departamento de Desporto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de março de 2023.

1 de setembro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

316860907