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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10006/2011, de 10 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o assistente técnico José Charneira para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
TEXTO
Despacho n.º 10006/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente técnico José Charneira, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as funções de apoio administrativo no meu Gabinete em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
21 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
13972011