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Ato Original
Despacho n.º 10 010/2006 (2.ª série). - Por despachos do director-geral de Viação e da directora-geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional de 3 e de 17 de Março de 2006, respectivamente:
José Inácio Moreira Patrão, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional - transferido para a mesma categoria e carreira do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, considerando-se exonerado do seu anterior lugar com a aceitação do novo lugar. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Março de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.