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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10013/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Maria João Empis Meira Machado Vidal para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao partido CDS-PP.
2 - A nomeada, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º, opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2011.
19 de Julho de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
204995055