Despacho n.º 10016/2018, de 26 de outubro

Despacho n.º 10016/2018

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 6 do artigo 27.º, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determino a cessação da designação, em substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Informática e Comunicações, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, do Licenciado Ulisses Manuel Gonçalves Pinto.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 19 de fevereiro de 2018.

12 de outubro de 2018. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

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