Despacho n.º 1002/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1002/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Braga, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Manuel Joaquim Gonçalves Pereira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Manuel Joaquim Gonçalves Pereira para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da direcção de Finanças de Braga.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Currículo profissional

1 - Identificação:

Nome - Manuel Joaquim Gonçalves Pereira;

Data de nascimento - 23 de Julho de 1951;

Residência - Braga.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Contabilidade (ISMAI);

Bacharelato em Contabilidade e Administração (ISCAP).

3 - Categoria profissional - inspector tributário principal.

4 - Cargo dirigente - chefe de divisão do DPIT 1, Direcção de Finanças de Braga, em regime de substituição, desde 28 de Março de 2003.

5 - Formação complementar - seminário de alta direcção (INA), gerir, motivar e incentivar o sucesso das equipas, formação pedagógica contínua de formadores, auditoria contabilística, chefia e liderança, participação em diversas acções de formação e seminários organizados pelos serviços competentes da DGCI.

6 - Actividade profissional:

Em 1 de Outubro de 1969 toma posse como aspirante de finanças provisório na Repartição de Finanças de Monção;

De 5 de Janeiro de 1972 a 25 de Maio de 1975 cumpre o serviço militar obrigatório;

Em 26 de Maio de 1975 toma posse como aspirante de finanças na Repartição de Finanças de Ponte da Barca;

Em 12 de Novembro de 1981 é promovido a técnico verificador tributário de 2.ª classe e colocado na 2.ª Repartição de Finanças de Braga;

Em 11 de Junho de 1984 é promovido a técnico verificador tributário de 1.ª classe e colocado na Direcção de Finanças de Braga;

Em 23 de Janeiro de 1986 é nomeado perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, supranumerário;

Em 29 de Novembro de 1988, após aprovação em concurso, é promovido a perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, continuando a exercer funções como perito de fiscalização tributária de 1.ª classe supranumerário;

Em 18 de Setembro de 1989 toma posse como perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, após aprovação em concurso;

Em 21 de Setembro de 1998, após aprovação em concurso, toma posse como supervisor tributário;

Em 2 de Janeiro de 2000 passa a deter a categoria de inspector tributário principal;

Em 28 de Março de 2003 é nomeado chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I, em regime de substituição, cargo que desempenha presentemente;

Delegado da Fazenda Pública para as comissões distritais de revisão;

Delegado da Fazenda Pública nos termos do artigo 91.º da Lei Geral Tributária;

Funções no âmbito da inspecção tributária em grandes empresas;

Coordenador do serviço de atendimento público;

Formador distrital do IVA.

7 - Formação ministrada:

Cursos a trabalhadores da DGCI em matéria de IVA;

Sessões públicas de esclarecimento de IVA;

Participação como formador em acções de formação e como orador em seminários e conferências organizados pelas associações ACB (Associação Comercial de Braga), AIM (Associação Industrial do Minho), APOTEC (Associação Portuguesa dos Técnicos de Contabilidade), CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) e GESTAVE (Associação de Gestão Agrícola do Vale do Ave).