Despacho n.º 10020/2011, de 10 de agosto

Despacho n.º 10020/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel Alexandre Guedes da Silva, no âmbito da sua especialidade, para porta-voz deste Ministério.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado aufere a remuneração que se encontra fixada na lei para o cargo de adjunto, acrescida dos subsídios de férias e de Natal, do subsídio de refeição e, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para as despesas de representação.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2011.

2 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

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