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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10023/2011, de 10 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do primeiro-secretário de embaixada Marcelo Vaultier Mathias para exercer o cargo de adjunto do Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 10023/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o primeiro-secretário de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Marcelo Vaultier Mathias para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, em cedência de interesse público.
2 - A remuneração é a que se encontra fixada na lei acrescida, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para as despesas de representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 19 de Julho de 2011.
3 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
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