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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 028/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros Dr. Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes para desempenhar funções de chefe no meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2005.
20 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves.