Despacho n.º 1003/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1003/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Setúbal, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Gabriela Alves Branco Garrido Zeferino cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Gabriela Alves Branco Garrido Zeferino para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Setúbal.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Síntese curricular

I - Elementos de identificação:

Nome - Gabriela Alves Branco Garrido Zeferino;

Data de nascimento - 30 de Janeiro de 1952;

Natural de Paul, Covilhã.

II - Habilitações académicas - licenciatura em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), concluída em 2001, com a média de 13 valores.

III - Formação profissional:

Seminário de Alta Direcção - INA;

Todos os cursos obrigatórios para a progressão na carreira e de actualização face às reformas fiscais;

Outros cursos e seminários patrocinados por entidades associativas e ISCAL.

IV - Experiência profissional:

Actualmente desempenha funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II, em regime de substituição, da Direcção de Finanças de Setúbal;

Anteriormente e desde Janeiro de 1993 até Outubro de 2003 desempenhou funções de chefe de equipa na área da inspecção tributária;

Comissões de revisão - fez parte de numerosas comissões de revisão previstas no então Código de Processo Tributário, tanto na qualidade de vogal como na de presidente. Tais funções ocorreram até finais de 1998, no âmbito da Direcção de Finanças de Setúbal, e em 1999 na Direcção de Finanças de Santarém;

Coordenação/UCLEFA - de 1999 a 2003 exerceu as funções de coordenadora das acções inspectivas realizadas neste âmbito com os organismos envolvidos no Protocolo de Cooperação e Articulação de Acções n.º 23/97;

Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária (PNA IT) - faz parte do grupo de trabalho que anualmente sintetiza os contributos da Direcção de Finanças de Setúbal.

V - Progressão na carreira:

Data de admissão na função pública e na DGCI - 2 de Maio de 1977, no Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária da Direcção de Finanças do Distrito de Lisboa, para o exercício de funções equivalentes às de técnico verificador de 3.ª classe;

Foi nomeada em Outubro de 1982 para a categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe;

De Outubro de 1984 a Setembro de 1998, no Serviço de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Setúbal, tendo aí tomado posse como perita de fiscalização tributária de 1.ª classe;

De Outubro de 1998 a Maio do ano seguinte, no Serviço de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Santarém, por nomeação para supervisora tributária;

De Maio de 1999 até à presente data, no Serviço de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Setúbal.