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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10032/2014
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, designo meu substituto legal, o subdiretor geral Dr. José Maria Fernandes Pires.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Julho de 2014.
17 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.
207995863