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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10039/2019
Despacho n.º 10039/2019, de 6 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, assistente graduado de medicina legal - renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Despacho n.º 10039/2019
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estada Adjunta e da Justiça de 16 de julho de 2019, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano a partir de 1 de junho de 2019, ao assistente graduado de medicina legal do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de outubro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
312695628