Despacho n.º 1004/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1004/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Silvestre Luís da Silva Sampaio cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Silvestre Luís da Silva Sampaio para o cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vita resumido

1 - Dados pessoais:

Nome Silvestre Luís da Silva Sampaio;

Data de nascimento - 5 de Outubro de 1951.

2 - Habilitações académicas - bacharel em Contabilidade e Administração pelo então Instituto Comercial de Lisboa, concluído em 1973.

3 - Habilitações profissionais:

Credenciado como formador pelo IEFP;

Admissão na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (inscrição suspensa).

4 - Actividade profissional:

Em 1 de Julho de 1977 ingressou na função pública, na DGCI, para desempenhar funções equivalentes às de técnico verificador de 3.ª classe;

Em 18 de Outubro de 1982, mediante concurso nacional, foi promovido à categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe;

Em 2 de Maio de 1989, mediante concurso nacional, foi promovido à categoria de perito de fiscalização tributária de 1.ª classe;

Desde do ano de 1987, foi nomeado coordenador na Inspecção Tributária.

5 - Outras actividades:

5.1 - No sector privado:

Desde Janeiro de 1976 a Maio de 1977 desempenhou funções como formador na área da contabilidade em acções de formação promovidas pelo Sindicato dos Empregados de Escritório;

Mediante autorização superior, presta colaboração como formador junto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

5.2 - No sector público:

Formador da Administração Pública - desde 1988 integra a bolsa de formadores da DGCI.

Na qualidade de formador externo da DDF de Viana do Castelo, tem participado em múltiplas acções quer junto de representações empresariais quer de entidades ligadas ao ensino oficial, entre outras.

6 - Formação complementar:

Auditoria contabilística;

Curso de preparação pedagógica para formadores;

Seminários sobre gestão sócio-administrativa dos serviços para dirigentes;

Trabalho de equipa;

Regime do IVA nas transmissões intracomunitárias;

Curso de formação "Euro" para formadores;

Preços de transferência;

Normas internacionais de contabilidade;

Consolidação de contas;

Fundamentação das correcções da Inspecção Tributária;

Avaliação indirecta da matéria tributável;

Técnicas e boas práticas na investigação criminal na fraude de Corrocel.