Despacho n.º 1005/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1005/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Setúbal, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Artur José Pereira Vale cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Artur José Pereira Vale para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da direcção de Finanças de Setúbal.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Dados pessoais:

Nome - Artur José Pereira Vale;

Data de nascimento - 17 de Agosto de 1951;

Naturalidade - Moçambique.

2 - Habilitações académicas - licenciado em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), em 1995, com a média de 13 valores.

3 - Carreira profissional:

Aprovação no concurso para a categoria de inspector tributário principal, conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 3 de Agosto de 2004;

Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe desde 5 de Abril de 1984, com exercício de funções na Direcção de Finanças de Setúbal;

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe desde 25 de Outubro de 1982, igualmente com exercício de funções naquela direcção de finanças;

Funções equivalentes às de técnico verificador de 3.ª classe, exercidas na Direcção de Finanças de Lisboa desde 2 de Maio de 1977.

4 - Experiência profissional:

Chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I, em regime de substituição, desde 16 de Junho de 2000;

Participação nas reuniões no âmbito dos protocolos da DGCI com outras entidades, nomeadamente DGAIEC, IGAE, IDICT, GNR-BIF e IGFSS/ISSS;

Chefia de equipas de inspecção tributária desde 1993;

Delegado da Fazenda Pública para a comissão distrital de revisão a que se referia o então artigo 68.º do CIRS;

No início de 1989 colaborou na implementação do sistema de guias de pagamento do imposto sobre o rendimento na Direcção de Finanças de Setúbal, que abrangeu, entre outras, as tarefas de formação dos tesoureiros gerentes, formação dos operadores de informática e coordenação do circuito documental.

5 - Formação profissional:

Frequentou o seminário de alta direcção no INA (Instituto Nacional de Administração) no período de 18 a 22 de Outubro de 2004;

Frequentou ainda todos os cursos obrigatórios para a progressão na carreira, bem como outras acções de formação nas áreas de fiscalidade, contabilidade e informática.