Despacho n.º 1005/2021, de 25 de janeiro

Despacho n.º 1005/2021

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 3910/2020, de 4 de março, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 31 de março de 2020, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, os seguintes primeiros grumetes em Regime de Contrato, da classe de Fuzileiros:

9804119 Anderson Pinto Ferreira Filho

9801019 Luís Manuel Santos Correia

9803919 João Bernardo Duarte Rafael Sanches

9804019 Alexandre António Teles Cameirão

9801619 Gonçalo Jorge Pires André

9802819 Ricardo Filipe da Silva Camacho

9800919 João Luís Caldeira Inocêncio

9801119 Ricardo Manuel Ferreira Pires

9801519 Fábio Alexandre dos Santos Leal

9800519 André Rafael da Silva Neves

9803419 Edgar Daniel Domingues

9304819 Sandro Maurício da Silva Camões

9805419 Carlos Alexandre Pinto Pires

9804319 Roman Oliynik

9806119 Paulo Ricardo Rainha Alves

9800819 Edgar Filipe Sousa Pereira

9801919 Paulo Daniel dos Santos Magalhães Nogueira

9805619 Eduardo Miguel Moreira Vieira

9804219 Daniel Sérgio Machado Leiro

9801419 Edgar Fernandes Silva

9806819 Ricardo Moreira Pena Junior

9805319 Bernardo da Silva Félix

9807518 Bernardo Santos Pinho

9806319 Ricardo Maria Basso

9805919 José Manuel Azedo Martins

9800619 Diogo Miguel Peres de Almeida

9801819 Nuno Filipe Garcia Abelheira Garcia

9804519 Daniel Martins Baptista

9806919 Rúben Pacheco Venâncio

9806719 Pedro Guilherme Sousa Nunes

9802119 Abelardo Leitão da Graça Mandinga

9802319 Diogo Manuel Ferraz Gregório

9803219 Diogo José Gonçalves Cunha

9807019 Diogo Barbosa Rijo

9808119 Miguel Almeida Alves de Sousa

9807619 João Daniel da Conceição Romão

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de outubro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Estas praças, uma vez promovidas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9812618 2MAR FZ Ricardo Alberto Carvalho de Almeida.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

18 de janeiro de 2021. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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