Despacho n.º 10050/2015, de 4 de setembro

Despacho n.º 10050/2015

Considerando que com a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, da Direção de Serviços de Administração Judiciária, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição de um chefe de divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento desta unidade orgânica.

Considerando que a licenciada em Direito Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas detém o perfil indicado para o exercício do cargo de chefe de divisão, por possuir os requisitos legais exigidos e revelar a aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da divisão a prover.

Nestes termos, obtido o cabimento e compromisso do encargo orçamental, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, a licenciada Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas, escrivã de direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de Formadora Coordenadora na Divisão de Formação desta Direção-Geral, ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos retroagidos a 1 de julho de 2015.

27 de agosto de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.

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