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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 064/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Rui Henrique Lente Crujeira, administrador hospitalar de 2.ª classe do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A., para exercer funções de assessoria ao meu Gabinete na área da sua especialidade.
2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como despesas de representação.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
