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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 067/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Helena Vidal Ferreira para o exercício de funções de minha secretária pessoal.
Com a presente nomeação fica suspensa a requisição da nomeada como secretária da gestora do POS, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do diploma referido.
A presente nomeação produz efeitos desde 14 de Março de 2004, inclusive.
14 de Março de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
