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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 068/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição de José Soares Pinto, motorista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestação de tarefas de apoio ao meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
15 de Março de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
