Despacho n.º 10069/2026, de 12 de agosto

Despacho n.º 10069/2026

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal em Caracas, nomeio José Joaquim Dias Mejia cônsul honorário de Portugal em San Cristóbal, Venezuela, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Valência.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

6 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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