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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 072/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, a seu pedido, a requisição ao meu Gabinete da licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos em 13 de Abril de 2005.
13 de Abril de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
