Despacho n.º 10074/2002 (2.ª série), de 14 de maio

Despacho n.º 10 074/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Direcção-Geral do Orçamento Ana Maria Portela Fernandes Lebres, para o efeito de colaboração especializada na área de secretariado do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Abril de 2002, inclusive.

12 de Abril de 2002. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.