Despacho n.º 10077/2002 (2.ª série), de 14 de maio

Despacho n.º 10 077/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, para o exercício de funções de motorista do meu Gabinete, Jorge Manuel Pereira Antunes.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Abril de 2002, inclusive.

16 de Abril de 2002. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.