Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 079/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Francisco António Couto Cipriano das funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006.
7 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.
