Despacho n.º 10088/2000 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 10 088/2000 (2.ª série). - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, designo como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no Conselho de Jogos da SCML o licenciado Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

14 de Abril de 2000. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.