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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 091/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para prestar apoio ao meu Gabinete o motorista Eduardo Nogueira Teixeira, do quadro de pessoal do ML - Metropolitano de Lisboa, E. P., sendo abonado no subsídio de risco e horas extraordinárias por este Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de Abril de 2006.
13 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
