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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10095/2014, de 6 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção por escolha ao posto de sargento-chefe, do sargento-ajudante da classe de comunicações 132185, João Manuel Silva Cardoso Mendes
TEXTO
Despacho n.º 10095/2014
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de sargento-chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 262.º do mesmo estatuto, o sargento-ajudante da classe de comunicações:
132185 João Manuel Silva Cardoso Mendes (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 30 de dezembro de 2013, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 154377 sargento-mor C Emídio Tomás Proença Fitas, que viabilizou uma promoção ao posto de sargento-chefe, ao abrigo dos números 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 177985 sargento-chefe C António José Gregório Pedreira.
28 de julho de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Diretor dos Serviços Jurídicos no exercício de funções do Superintendente dos Serviços do Pessoal, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, Diogo Alberto Font Xavier da Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.
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