Despacho n.º 10096/2001 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 10 096/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino que o Consulado Honorário de Portugal em La Valleta, com jurisdição consular sobre o território de Malta, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Londres, passe a pertencer à área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Roma.

3 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.