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Ato Original
Despacho n.º 10 098/2001 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional, publicado sob o n.º 4992/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2001, nos termos do artigo 4.º conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo por um período de três meses a comissão de serviço do tenente-coronel Hamilton Leonel Lucas Ramalho no desempenho das funções de chefe do núcleo de apoio técnico à CTM em Luanda, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado desempenha funções em país da classe C.
27 de Abril de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.