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Ato Original
Despacho n.º 10 101/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 24 de Abril último:
Licenciado João Carlos Duarte Lopes de Melo Ataíde - nomeado chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral desta Direcção-Geral de Viação, em regime de substituição, nos termos dos artigos 4.º, 18.º, n.os 5 e 6, alínea b), e 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o qual iniciou funções em 26 do referido mês de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2001. - A Directora dos Serviços de Administração, Guadalupe Mègre.