Despacho n.º 10108-A/2023, de 29 de setembro

Despacho n.º 10108-A/2023

Atendendo que a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., foi recentemente criada pelo Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, que aprovou, no anexo i, os respetivos Estatutos e que nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º dos mesmos Estatutos, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, o conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., é composto por um presidente e dois vogais, cujos membros são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de duas renovações consecutivas.

A remuneração a atribuir aos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece à classificação atribuída à entidade nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública procedeu à avaliação do currículo e da adequação de competências, tendo-se pronunciado favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., aprovados no anexo i ao Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, no n.º 1 artigo 15.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, em conjugação com o disposto nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o mandato de 2023-2025, os seguintes membros, cuja idoneidade, competência técnica, aptidão e experiência profissional para o adequado exercício das respetivas funções são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, e do qual fazem parte integrante:

a) Pedro Miguel Meleiro Sobrado - presidente do conselho de administração;

b) Cláudia Teixeira Leite - vogal;

c) Maria de Jesus Vitorino Soares Monge - vogal.

2 - Estabelecer que Cláudia Teixeira Leite exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.

3 - Autorizar Pedro Miguel Meleiro Sobrado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções para as quais está a ser designado.

4 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros ora designados se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomam por objeto.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

27 de setembro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

ANEXO

Notas curriculares

Pedro Miguel Meleiro Sobrado.

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 15/05/1976.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior, pós-graduado em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Estudos de Teatro pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde, em 2015, concluiu o curso de doutoramento de Estudos Literários, Culturais e Interartísticos (não conferente de grau).

3 - Atividade profissional:

Foi presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João, E. P. E., entre 2018 e 2023, tendo anteriormente, ao longo de uma década, desempenhado funções no departamento de Edições da instituição, onde assegurou a coordenação editorial de livros e outras publicações, e organizou ciclos de conferências e debates. Entre 2008 e 2018, trabalhou regularmente como dramaturgista, nomeadamente com o encenador Nuno Carinhas, mas também com Ricardo Pais, em espetáculos que envolveram obras de Gil Vicente, Almada Negreiros, William Shakespeare, Karl Kraus e Samuel Beckett, entre outros autores.

4 - Outras atividades:

Tem publicado ensaios sobre autores como August Strindberg, Bertolt Brecht, Eugene O'Neill, Jean Genet ou Herman Melville, bem como sobre as relações entre a Bíblia e a literatura. É autor de Quase Nada (Edições Húmus, 2020), um pequeno livro sobre o escritor suíço Robert Walser, e de Cousas de Devoção (Edições Húmus, 2023), coletânea de ensaios sobre o teatro religioso de Gil Vicente. Colaborou como autor, conferencista e formador com diversas instituições, como as Comédias do Minho, o São Luiz Teatro Municipal, o Balleteatro Escola Profissional, a Sociedade Portuguesa de Psicodrama, a Fundação Cupertino de Miranda, a Área Metropolitana do Porto, câmaras municipais e outras entidades. É, desde 2017, professor de Dramaturgia e Literatura Dramática na Universidade Lusófona, de cujo Conselho Estratégico é membro.

Cláudia Teixeira Leite.

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 20/08/1977.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto e mestre em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão pela mesma instituição.

3 - Atividade profissional:

É administradora executiva da empresa Teatro Circo de Braga E. M., S. A., desde dezembro de 2013. Coordenou a equipa de missão da candidatura de Braga a Capital Europeia de Cultura e a elaboração da Estratégia Braga Cultura 2030. Coordenou também a candidatura e integração de Braga na Rede de Cidades Criativas da UNESCO.

Entre 2010 e 2013 foi diretora administrativa e financeira de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura.

Nos 10 anos anteriores trabalhou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), acompanhando a avaliação e reprogramação do Programa Operacional ON, e a negociação e implementação do Programa Operacional ON.2.

4 - Outras atividades:

Foi docente da disciplina de Macroeconomia no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e formadora na área de estruturação e financiamento de projetos culturais, no Instituto de Produção Cultural e Imagem.

Maria de Jesus Vitorino Soares Monge.

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 24/07/1963.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa e mestre em Museologia pela Universidade de Évora, com a dissertação De Paço a Museu: o Museu-Biblioteca da Casa de Bragança.

3 - Atividade profissional:

Integrou a equipa de Exposições do Comissariado para a Europália 91 - Portugal e, a partir de 1992, após procedimento concursal de admissão, é técnica superior do Instituto Português de Museus até 1996, conservadora do Museu-Biblioteca da Casa de Bragança (Paço Ducal e Castelo de Vila Viçosa) desde 1996, assume a direção a partir de 2000.

4 - Outras atividades:

Ocupou cargos na direção do comité internacional do ICOM para as Casas-Museu e na Comissão Nacional Portuguesa do ICOM desde 2000; presidente da direção da Comissão Nacional do ICOM Portugal no triénio 2020-2023. Tem desenvolvido trabalho e publicado nas áreas do colecionismo, história dos museus e casas-museu.

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