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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10124/2025, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Gonçalo Mayer Faria de Carvalho, do mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade.
TEXTO
Despacho n.º 10124/2025
Nos termos do disposto no artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Gonçalo Mayer Faria de Carvalho, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de julho de 2025, por ter atingido nessa data o limite de idade.
18 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319456641