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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10131/2025, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ingresso na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de Primeiro-Marinheiro da classe de Músicos, de diversos militares.
TEXTO
Despacho n.º 10131/2025
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 5977/2025, de 22 de maio, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 102, de 28 de maio de 2025, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, de acordo com o estipulado do n.º 2 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de Músicos, as seguintes praças:
6300425 Rodrigo João Alves de Freitas (no quadro)
6300325 Ondina Munhoz Osterdahl (no quadro)
6300225 Jonas Manuel Mata das Neves (no quadro)
6300125 Diogo Miguel Novais Baptista (no quadro)
que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Militar Complementar de Praças Músicos, em 31 de julho de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR e lhes é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.
Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6300123 Primeiro-marinheiro B Guilherme Sereno Soares.
21 de agosto de 2025. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, António Pedro Nolasco Crespo, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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