Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 141/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, nesta data, a seu pedido, a comissão de serviço da directora-geral do Património, Dr.ª Maria Isabel Brazão Garcia Courinha.
8 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
