Despacho n.º 10142/2003 (2.ª série), de 22 de maio

Despacho n.º 10 142/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, assistente administrativo, auxiliar administrativo e motorista de ligeiros, de ingresso e de acesso nas categorias de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3, da carreira de técnico de informática, e para provimento nas categorias de chefe de repartição e chefe de secção, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

12 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

ANEXO

Programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, assistente administrativo, auxiliar administrativo e motorista de ligeiros, de ingresso e de acesso nas categorias de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3, da carreira de técnico de informática, e para provimento nas categorias de chefe de repartição e de chefe de secção, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

Carreira técnica superior

1 - Legislação comunitária - direito comunitário, fiscalidade e união aduaneira.

2 - Assuntos financeiros - serviços financeiros, sanções financeiras internacionais, direito de estabelecimento e livre circulação de capitais.

3 - Assuntos económicos e monetários - união económica e monetária, euro, pacto de estabilidade e crescimento, coordenação de políticas económicas, orientações gerais de política económica e processo de Cardiff.

4 - Orçamento comunitário e recursos próprios.

5 - Relações bilaterais.

6 - Relações externas multilaterais da EU.

7 - Relações de cooperação internacional (bilateral e multilateral):

7.1 - Mecanismos financeiros comunitários;

7.2 - Instituições financeiras internacionais;

7.3 - Fundos e mecanismos financeiros de apoio ao desenvolvimento;

7.4 - Cooperação financeira bilateral.

Carreira técnica de informática

Técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3

1 - Noções gerais de informática.

2 - Sistemas operativos.

3 - Segurança dos equipamentos.

4 - Privacidade e segurança da informação.

5 - Manutenção de aplicações.

6 - Funcionamento e exploração de sistemas.

7 - Noções sobre sistemas de gestão de bases de dados.

8 - Noções de redes e protocolos de comunicações.

9 - Equipamentos periféricos.

10 - Apoio a utilizadores finais.

Carreira administrativa

Assistente administrativo, chefe de secção e chefe de repartição

1 - Procedimento administrativo:

1.1 - Código do Procedimento Administrativo.

2 - Princípios gerais de direito e organização do poder político:

2.1 - Interpretação das leis e sua vigência;

2.2 - Órgãos de soberania.

3 - Regime jurídico da função pública:

3.1 - Relação jurídica de emprego na Administração Pública;

3.2 - Recrutamento e selecção de pessoal;

3.3 - Quadros e carreiras;

3.4 - Estatuto remuneratório;

3.5 - Estatuto do pessoal dirigente;

3.6 - Regime de duração e horário de trabalho.

4 - Orçamento e contabilidade:

4.1 - Orçamento do Estado - princípios e regras orçamentais;

4.2 - Execução do Orçamento;

4.3 Principais tipos de despesa e sua execução;

4.4 - Conta de gerência - preparação, regras e procedimentos.

5 - Aprovisionamento e património:

5.1 - Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação;

5.2 - Regime jurídico de aquisição de bens e serviços;

5.3 - Gestão patrimonial.

6 - Expediente e arquivo:

6.1 - Documentos - conceito e tipos;

6.2 - Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída de documentos;

6.3 - Classificação - conceito e sistemas de classificação;

6.4 - Arquivo - conceito, funções e tipos de arquivo;

6.5 - Prazo de conservação de documentos.

A pormenorização e delimitação dos temas constarão dos respectivos avisos de abertura dos concursos.

Auxiliar administrativo

1 - Noções gerais de atendimento público.

2 - Entrega, recepção e acondicionamento de documentos e outros bens.

3 - Noções gerais sobre higiene e segurança no trabalho.

4 - Conhecimento das normas de funcionamento dos serviços.

Motorista de ligeiros

1 - Noções sobre conservação mecânica e manutenção de viaturas.

2 - Regras de segurança rodoviária.

3 - Prevenção de acidentes e providências a tomar.