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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10147/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para exercer o cargo de secretária pessoal, em cedência de interesse público.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 30 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
14202011