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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10148/2011, de 12 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Sónia Patrícia da Silva Ferreira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
TEXTO
Despacho n.º 10148/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Sónia Patrícia da Silva Ferreira para prestar apoio técnico na área da comunicação social, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunta do Gabinete.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 - Fica ainda a nomeada autorizada a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011 e é válida por um ano, podendo ser renovável por iguais períodos.
1 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
14262011