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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 150/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete Raul Armando Maia Oliveira, assessor do quadro da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, sendo para o efeito, requisitado àquele Ministério.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2005.
15 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.
