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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10151/2011, de 12 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, o mestre Paulo José Carvalho Marcolino para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
TEXTO
Despacho n.º 10151/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o mestre Paulo José Carvalho Marcolino, técnico superior do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Alves Martins, para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, em cedência de interesse público.
2 - Ao nomeado são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 - Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 4 de Julho de 2011.
4 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
14252011