Despacho n.º 10153/2011, de 12 de agosto

Despacho n.º 10153/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Diogo Ribeiro de Oliveira Guia para exercer o cargo de chefe de gabinete.

2 - Ao nomeado são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

3 - Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 6 de Julho de 2011.

6 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

14192011