Despacho n.º 10153/2025, de 27 de agosto

Despacho n.º 10153/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Morais Figueiredo.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções na área de assessoria jurídica.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 25 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

26 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Nota curricular

Nome: Ricardo Morais Figueiredo.

Habilitações literárias e formação complementar:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, no Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (em fase de conclusão);

A frequentar a pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais, na Faculdade de Direito da Universidade Católica | Porto.

Experiência profissional:

Até setembro de 2024 - Manuela Ferreira, Advogados;

Entre julho e setembro de 2023 - estágio de verão, Virgínia Figueiredo, Advogada.

Competências adicionais:

Business English | Santander Open Academy;

Escrita eficaz e persuasiva | Santander Open Academy;

Negocição | ESADE;

Excel do básico ao intermediário | Santander Open Academy;

Fundamentos do ChatGPT - | Santander Open Academy;

Google - inteligência artificial e produtividade, Google Internet das Coisas (IoT) MIT - Massachusetts Institute of Technology.

Outras atividades:

Ano letivo de 2020/2021 - Núcleo de Estudantes de Direito;

Ano letivo de 2022/2023 - Queima das Fitas;

Sátão Verde 2020 - VJ Natureza e Florestas - IPDJ.

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